Em que pesem o respeito e a admiração que nutro pela ministra Eliana Calmon, não posso deixar de expressar a minha grande preocupação com as suas afirmações. A corregedora generalizou ao disparar críticas ao Poder Judiciário como um todo, atribuindo práticas desabonadoras a desembargadores e juízes, indistintamente.

A ministra errou. A generalização, configurada em ambas as entrevistas, fez aumentar o descrédito do  qual a magistratura brasileira está sendo vítima, fragilizando ainda mais a imagem do Judiciário perante a sociedade.

Posso assegurar que, em pelo menos dois momentos da entrevista, a ministra foi profundamente injusta. Em um deles, por atribuir aos juízes a prática de atos de total subserviência ao 2º grau, quando do momento da promoção por merecimento. Em outro, quando atribui à magistratura a responsabilidade pela morosidade do Judiciário.

É preciso esclarecer que a magistratura brasileira, em sua maioria, não se submete às práticas pontuadas pela ministra. Prova disso é que os juízes vêm pleiteando, por meio de suas entidades de classe, a criação de critérios objetivos que retirem da esfera meramente discricionária dos desembargadores as promoções por merecimento.    

Em outro momento, ao atribuir aos magistrados a responsabilidade pela morosidade da Justiça, a ministra esqueceu-se que a magistratura de 1º grau, embora tenha demandas típicas do século XXI, ainda trabalha com a estrutura do século XX.

A confirmação do que digo pode ser constatada no último relatório “Justiça em Números”, do próprio CNJ, divulgado no dia 14 de setembro, o qual pontuou que a magistratura brasileira é altamente produtiva diante da demanda processual, que a cada dia aumenta em detrimento do baixo número de juízes.

Não seria necessário qualquer estudo detalhado para constatar tal afirmação. Basta percorrer o país, conversar com os juízes e conhecer “in loco” a realidade das condições de trabalho da maioria dos magistrados. Esta tem sido a minha rotina diária há mais de dois meses, de forma intensa, e muito antes, quando no exercício da presidência da Associação dos Magistrados do Maranhão.

Tenho percorrido todo o Brasil e posso afirmar, com convicção, que a maioria dos magistrados está no limite da sua capacidade produtiva. E digo mais ainda: a falta de condições estruturais, em especial no 1º grau, se dá pela ausência de um gerenciamento mais apurado devido ao fato do 1º grau não ter a possibilidade de participar das discussões do Judiciário e tampouco escolher os presidentes dos Tribunais. A ausência de democracia interna contribui para este quadro tão desolador.

Antes de disparar críticas genéricas, o correto seria identificar  os motivos que dificultam a prestação judicial de qualidade e, a partir deles, tentar superar essas dificuldades. Essa é a grande missão do CNJ e não apenas dar uma dimensão exacerbada a certas situações, isoladas, diga-se, que apenas servem para deixar acuado o magistrado brasileiro.

Melhorar as condições de trabalho dos magistrados, disponibilizando  ferramentas típicas do século XXI, para que consigam dar andamento às demandas, e distribuir melhor os recursos entre o 1º e 2º graus são medidas que produzirão muito mais efeito na qualidade e celeridade dos serviços da Justiça  do que meras declarações genéricas, que apenas ajudam a fragilizar o Judiciário junto à sociedade.  

Nós estamos fazendo a nossa parte, lutando intransigentemente pela superação das dificuldades enfrentadas pela magistratura, ainda que, para que essa luta renda os resultados desejados, tenhamos que fazer os enfrentamentos internos.

E, nesta jornada, continuarei repetindo:  a magistratura brasileira é constituída por homens e mulheres dedicados à causa da Justiça e devemos ser tratados como tais.          

Quanto à corregedora Eliana Calmon, pela responsabilidade do cargo que ocupa, reconheço que ela tem a oportunidade ímpar de mudar a realidade do Judiciário. Louvo o seu dinamismo e vontade de fazer acontecer, mas é bom lembrar que todo remédio pode se transformar em veneno, caso a dose não seja adequada.